Um requerimento protocolado na sexta-feira, 14/7, pelo vereador Nelson Azevedo (Republicanos), na Câmara, é destinado ao Governo do Estado buscando a “encampação das escolas cívico-militares administradas pelo Governo Federal recentemente fechadas”. “Considerando que o nosso Estado possui um modelo próprio de escolas cívico-militares, paralelo ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares”, completa o parlamentar.

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim do programa. A decisão atinge a Escola Cívico-Militar Dinah Néri Pereira, no Bairro Noêmia. A formato foi adotado ainda em junho de 2021 no educandário, dentro do período do Governo de Jair Messias Bolsonaro. No mesmo ano, a escola recebeu R$ 1 milhão para melhorias.

Após receber o ofício do Ministério da Educação (MEC) que tratou do encerramento progressivo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) afirmou que encaminhará a comunicação aos municípios gaúchos que contam com instituições de ensino com essa metodologia – incluindo Cachoeira do Sul – e “seguirá o cronograma que for repassado por Brasília, por se tratar de iniciativa do governo federal”.

O Rio Grande do Sul tem 43 estabelecimentos com esse formato. O documento enviado pelo governo federal diz respeito às escolas que aderiram ao programa nacional, que, entre as gaúchas, são 25. As 18 restantes fazem parte de uma iniciativa semelhante da gestão estadual, que, em vez de usar reservistas das Forças Armadas como monitores, contrata brigadianos aposentados. Conforme a Seduc, esse programa será mantido.

Objetivo do programa

O Pecim foi instituído pelo Decreto Federal nº 10.004/2019, sendo um programa do Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério da Defesa (MD). Um dos seus princípios é a melhoria dos índices escolares em escolas situadas nas áreas em situação de vulnerabilidade social.

A atuação dos militares nomeados como Prestação de Tarefa por Tempo Certo ocorre na assessoria e no apoio à direção das Escolas nas gestões administrativas, didático-pedagógica e educacional.