A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde apresentou na terça-feira, 4/7, seu relatório final, no Plenário Edgar Müller da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul. Segundo o relator, vereador Antonio da Saúde, os trabalhos da comissão foram prejudicados devido à reprovação, pelo Plenário da Casa, da prorrogação dos trabalhos.

A CPI concluiu que o Executivo Municipal tinha ciência do gasto excessivo com horas extras da Secretaria de Saúde, visto que, já tinha em outras oportunidades, recebido apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), alertando sobre o descontrole. Tal situação teria levado o Executivo a editar a Ordem de Serviço nº 1/2022 determinando “que todas as Secretarias realizem a redução de setenta por cento das horas extras de forma imediata, tendo em vista a contenção de gastos públicos nessa área”. Ainda segundo o relatório, a determinação foi ignorada pela Secretaria de Saúde, inclusive após o término da pandemia. Outro ponto levantado foi a alegação do então secretário municipal de Saúde de que as horas extras teriam sido pagas somente durante a pandemia, devido à falta de pessoal. Conforme a comissão, a investigação mostrou outro cenário, em que servidores teriam seguido recebendo horas extras até o mês de março deste ano.

Segundo o relatório, a Prefeitura levou quase 50 dias para enviar todos os documentos solicitados, o que impediu a realização de perícia contábil. O documento será enviado ao prefeito José Otávio Germano (PP), ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual.

O vereador Luis Paixão, presidente da CPI, em seu pronunciamento final, disse que a CPI preservou o nome das servidoras envolvidas nas investigações. "A Comissão sempre primou pela proteção das pessoas envolvidas ou investigadas, desde o início", afirmou Paixão.

A Comissão, criada pela Resolução da Presidência 35/2023, investigou denúncias sobre a legalidade de servidores da Secretaria da Saúde e de outras secretarias de receberem horas extraordinárias, mesmo sendo beneficiados com redução de jornada.