Comissões especiais
Câmara instala Comissões para analisar projetos
Divulgação - Ambas têm como presidente o vereador Felipe Faller.
Na última quinta-feira, 3/8, a Câmara de Vereadores instalou duas Comissões Especiais para análise de matérias em tramitação. Ambas são presididas pelo vereador Felipe Faller.
A primeira analisa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que faz mudanças no Plano Diretor, e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 86/2022, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com o Plano Diretor. Os vereadores Nelson Azevedo e Luis Paixão serão relatores, respectivamente, do PLC e do PLO.
A segunda foi criada para analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. O vereador Barão Garcia vai relatar o PLO.
Durante a reunião de instalação das comissões, os vereadores determinaram que serão solicitados pareceres jurídicos de todas as proposições ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs).
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