A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul publicou na última segunda-feira, 4/9 o edital de Concorrência Pública nº 04/2023, que trata da concessão da prestação do serviço público de Transporte Coletivo Urbano de Cachoeira do Sul.

Os interessados deverão entregar os envelopes nº 1 (Documentos para Habilitação) e nº 2 (Proposta Financeira) às 9 horas do dia 9/10 (impreterivelmente), ocasião em que ocorrerá a sessão de abertura do envelope nº 1 – Documentos para Habilitação.

O objeto da licitação é a definição de quem prestará o serviço, em caráter de exclusividade, sob regime de concessão pelo prazo de 15 anos. A tarifa a ser praticada como contraprestação dos serviços terá como valor máximo R$ 6,88, valor único em toda a área de concessão. 

Caberá a empresa vencedora da concorrência apresentar veículos com idade máxima de 10 anos e idade média não superior a 6 anos, possuir 100% dos veículos equipados com dispositivos de acessibilidade para cadeirantes, possuir ao menos 30% dos veículos equipados com ar-condicionado no início da operação, de modo que até o 5º ano de concessão 100% da frota deverá estar com ar-condicionado, ser equipado com dispositivos e softwares para leitura e validação eletrônica de bilhetes de ingresso e integração temporal e a frota deverá ter seu layout interno e identificação visual externa conforme estabelecido pela Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul.

O edital apresenta ainda informações sobre a necessidade de GPS, as condições da garagem, o sistema de bilhetagem e sobre a fiscalização do serviço. O documento tem um total de 49 páginas.