A Câmara de Vereadores analisa o projeto de lei que prevê o repasse do completivo do piso nacional à enfermagem. O Poder Executivo encaminhou o PL ao Legislativo na sexta-feira, 22/9. Ele regulamenta a transferência dos recursos instituída pela Lei Federal n° 14.434.

O projeto prevê que o repasse inicial, de R$ 700 mil e retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto, deverá ser pago na folha de outubro e não quita integralmente a assistência financeira complementar conquistada pelos 670 enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem informados por Cachoeira do Sul ao Ministério da Saúde.

O estudo contabilizou profissionais de saúde da Prefeitura, do Hospital de Caridade e Beneficência (HCB) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que atuam exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Ao invés de retermos os valores parciais nas contas bancárias, como muitos municípios brasileiros já anunciaram que farão até que o montante integral seja recebido, determinei a imediata transferência dos recursos encaminhados pela Federação aos trabalhadores, em deferência à classe que tanto contribui com a nossa sociedade”, explicou.

A lei que instituiu o piso da enfermagem determinou proventos de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Cálculo individualizado

Segundo estimativa da Secretaria Municipal de Saúde, o complemento mensal será de aproximadamente R$ 326 mil em recursos públicos para que o piso da enfermagem seja devidamente cumprido na cidade. O cálculo dos vencimentos é individual e realizado pelo Ministério da Saúde, que transfere os valores por CPF do profissional, levando em conta o salário base do servidor e suas vantagens fixas adquiridas, como triênios, quinquênios, demais adicionais e gratificações.

Por este motivo, a previsão é de que parte dos 670 funcionários não estará habilitada ao benefício. “Na classe de enfermeiros, por exemplo, apenas 16 do total deverão receber os recursos porque os demais já alcançam o valor estipulado pela Federação”, explica a coordenadora do setor de Planejamento, Controle, Avaliação e Auditoria da SMS, Simone Mônego.

Para garantir o recebimento do valor, o enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem (os quadros funcionais da Prefeitura, HCB e UPA não apresentam parteiras) precisa estar devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme a unidade em que desempenha suas funções, e quite com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren).