O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que autoriza desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas e a vencer no período entre janeiro e dezembro de 2023 de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

O desconto do valor das parcelas é de até R$ 12.000,00 por operação. A medida atende especificamente os beneficiários do PRONAF que tenham operações de custeio não cobertas pelo PROAGRO ou seguro vencidas em 2023.

Em Cachoeira do Sul estima-se que cerca de 300 famílias de agricultores familiares possam ter direito a acessar o benefício estando enquadradas nos critérios, uma vez que o município está habilitado pelo Decreto de Situação de Emergência.

Dentre os requisitos previstos para recebimento do benefício estão: operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; situações de adimplência ou sejam regularizadas até 29/12/2023; registro de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); perda de receita igual ou superior a 30% da receita bruta esperada e Município com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.