A entrega de itens de alimentação escola da rede municipal estão regularizadas, conforme afirmou nesta semana a Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Cachoeira do Sul, após a chegada, na terça-feira, 13/6, de alimentos provenientes da agricultura familiar que já começaram a ser distribuídos às escolas.

A secretaria enfrentou problemas neste primeiro semestre após a chamada pública da agricultura familiar, realizada no dia 10/4, ter sido deserta. A segunda chamada foi aberta no dia 18/5 e as entregas começaram na terça, com roteiro acontecendo também na quarta e na quinta-feira. As entregas desta semana, organizadas na Central de Recebimento e Distribuição da SMEd, contemplam arroz, feijão, carne, ovos, leite em pó, pães, sucos, frutas, verduras, legumes, entre outros itens.

Antes de comprar os itens da alimentação escolar, o Setor de Alimentação da Smed desenvolve os cardápios, que são semestrais e divididos por modalidade, creche, educação infantil, fundamental e assim por diante. Os cardápios seguem a Resolução 6/2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Na Resolução estão todas as especificações do que deve ser servido e do que não pode fazer parte do cardápio, como açúcar, achocolatado ou biscoitos para crianças de 0 a 3 anos, por exemplo.

Para adquirir os itens da alimentação da rede municipal de ensino, o investimento de 2023 vai girar em torno de 2 milhões de reais, sendo 50,16% de recursos do salário educação, 38,66% do PNAE e 11,18% de recurso livre do Município. A Smed não utiliza recursos do Fundeb para a aquisição de merenda, visto que essa proibição está explícita no artigo 71 da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes Básicas da Educação).

As entregas de alimentos às escolas são objeto de fiscalização mensal do Conselho da Alimentação Escolar (CAE). Os conselheiros escolhem algumas escolas de forma aleatória para visitar, analisar o estoque e a manipulação por parte dos servidores e emitem um relatório direcionado à Smed.