A Secretaria Municipal da Cultura está concluindo a etapa de redação dos editais que habilitarão artistas e produtores culturais para o acesso aos recursos conquistados pelo município através da Lei Paulo Gustavo.

Vencida a etapa de aprovação do Plano de Ação junto ao Ministério da Cultura, o que ocorreu em junho, o total de R$ 690 mil foi garantido para subsidiar os projetos das mais variadas formas de expressão cultural no cenário cachoeirense. Construído coletivamente por meio de oitivas que ouviram a sociedade civil e os agentes culturais, o plano será executado através das iniciativas que forem selecionadas por editais, os quais a Secretaria da Cultura espera lançar até o final do mês de outubro.

No momento, explica a titular da pasta, Mirela Kruel, os documentos se encontram em fase final de elaboração, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do município, levando em consideração os modelos apresentados pelo Ministério da Cultura e respeitando as regras que estabelecem ações afirmativas e acessibilidades na Lei Paulo Gustavo.

Todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) devem garantir cotas étnicas e raciais, sendo, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. Concluída a redação, os editais serão apresentados à comunidade para aprovação.

Conforme explica Mirela, os editais serão segmentados por áreas, com apresentação aos artistas por grupos (música, teatro, patrimônio histórico, literatura). Atendendo à exigência estabelecida nas oitivas iniciais, que municiaram o plano de ação municipal, serão selecionados pareceristas de fora da cidade para prestação de serviços de análise e emissão de pareceres técnicos, tendo em vista os critérios de transparência na definição dos projetos a serem contemplados com recursos públicos.