Lei de abuso de autoridade proíbe policiais de divulgar nome e foto de suspeitos

13/01/2020

 Medida pretende preservar a intimidade e privacidade dos suspeitos | Foto: Divulgação


Diante da nova lei de abuso de autoridade, tornou-se proibida a divulgação de fotos e nomes de suspeitos pela polícia. A regra visa à preservação da intimidade e da identidade dos suspeitos, para que esses não sofram julgamento público antes de serem oficialmente acusados.

 

A lei, em vigor desde 3 de janeiro, pretende evitar que sejam realizadas, pelas autoridades, ações que constrangem ou ferem os cidadãos e não contribuem para a execução da tarefa que se pretende. Contudo, alguns policiais alegam que essa norma prejudicará a realização de investigações.

 

“A divulgação de fotos de presos, não de forma irresponsável e indiscriminada, mas com responsabilidade e em casos com prova de autoria do crime, é um instrumento que nos ajudava a solucionar inúmeros crimes, porque a população reconhecia. Infelizmente, isso será prejudicado, para não dizer, anulado”, disse o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (ADPESP), ao portal G1.

 

O coronel da reserva Elias Miler da Silva, presidente da organização Defenda PM, exemplifica: “Há casos, como o de um estuprador em série, em que era divulgada a imagem para se buscar mais vítimas, por exemplo. Isso agora não pode mais. Isso é um ponto delicado, vai favorecer o criminoso”.

 

Entretanto, advogados acreditam que a medida é essencial para a manutenção da privacidade dos suspeitos.

Representantes das polícias de 10 estados foram ouvidos pelo G1 e garantiram que as medidas para a obediência às novas regras estão sendo tomadas, e os policiais já estão sendo orientados sobre como agir. Por exemplo, nomes e fotos não estão mais sendo divulgados em redes sociais ou à imprensa.

 

 

 

Fonte: Revista Fórum, com informações do G1

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

1/2
Please reload

CACHOEIRA DO SUL | RS | BRASIL
(51) 3724-4368 | (51) 3724-4378
(51) 9-9745-8687
redacao@
portalanoticia.com.br
comercial@portalanoticia.com.br
administrativo@portalanoticia.
com.br
/JORNALAN

© 2019 - Direitos reservados - Jornal A Notícia