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Audiência pública discutiu alterações no Plano Diretor no Morro do Cascalho

28/11/2019

Foto: Ascom Câmara

 

A Comissão Especial criada para analisar alterações no Plano Diretor Municipal realizou, nesta quarta-feira (27), na Casa de Cultura, audiência pública para discutir o PL nº 43, de autoria do vereador Azevedo da Susepe (Cidadania), que modifica disposições relativas à Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, que engloba o Morro do Cascalho.

 

O PL propõe o prolongamento da Zona Comercial 3 – ZC3, de prolongamento da Zona Residencial 2 –ZR2, da delimitação da Zona de Preservação Ambiental 8 – ZPA8, da criação de uma zona de Preservação Ambiental 9 – ZPA9 e da delimitação de uma Zona de Extração de Argila.

 

O encontro foi presidido pelo relator do projeto, vereador Igor Noronha (MDB), que destacou a atenção no cumprimento dos requisitos legais. “Nossa preocupação é não causar nenhum óbice ao desenvolvimento do Município. Por isso, tivemos o maior zelo na análise da matéria. Deixamos o projeto em condições de ser votado, respeitando todas as questões legais e procedimentais. Quanto a isso estamos tranquilos”. Segundo a projeção do vereador, o PL nº 43/19 deve ser votado na próxima sessão ordinária, 2 de dezembro.

 

O autor do Projeto, vereador Azevedo, ressaltou a motivação da proposta. “A aprovação do PL vai possibilitar o embelezamento e a instalação de empresas, gerando emprego e renda. Além disso, cerca de 60 famílias vão ter suas dívidas trabalhistas quitadas. Esse aspecto social é o mais importante desse projeto”, disse o parlamentar, referindo-se aos trabalhadores da Cerâmica Kipper, cujo proprietário depende do valor da venda da área para pagamento das verbas trabalhistas, o que se concretizará com a transformação da área de proteção ambiental em residencial e comercial.

 

O arquiteto e urbanista Augusto de Lima ressaltou que, diferente de que muito pensam, na área do Morro do Cascalho, grande parte das árvores são de pequeno porte. “É mato. Não estamos desmatamos a Amazônia. Eu não teria assinado esse documento se não tivesse convencido que é bom para Cachoeira”.

 

O presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto (PP), lembrou o compromisso da empresa em fazer compensação ambiental em outros pontos de Cachoeira e enfatizou o empenho do Legislativo. “Realizamos diversas reuniões com o Executivo e Ministério Público e ficou bastante claro que há um interesse coletivo, da sociedade cachoeirense nessa proposta. Nesse sentido, reunimos todos nossos esforços para o cumprimento dos trâmites legais. Fizemos tudo em um tempo bastante curto, mas tudo em conformidade com a lei”.

 

A advogada Luciana Freitas, que representa a Cerâmica Kipper, afirmou que a empresa tem trabalhado ativamente para regularizar a situação. “A intenção da Cerâmica Kipper sempre foi honrar os pagamentos aos trabalhadores”. 

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