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SMMA entrega parecer técnico sobre Morro do Cascalho

19/11/2019

 Foto: Divulgação

 

Os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram recebidos nesta manhã pelo prefeito Sergio Ghignatti e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto de Moura Moraes, e realizaram a entrega do Parecer Técnico sobre a proposta de alteração em zoneamento municipal no local conhecido como Morro do Cascalho.

 

O projeto de alteração, proposto pelo vereador Nelson Azevedo Jr. (CDD), promove o alongamento da Zona Comercial 3 (ZC 3), o prolongamento da Zona Residencial 2 (ZR 2), a delimitação na Zona de Preservação Ambiental 8 (ZPA 8) e a criação de uma Zona de Preservação Ambiental 9 (ZPA 9). Conforme o grupo de servidores responsáveis pelo Parecer Técnico, o Parecer foi considerado inconclusivo devido à falta de informações ambientais no Projeto referentes à topografia, ao grau de conservação da vegetação e à avaliação do impacto ambiental relacionado. 

 

O fato do Parecer ser inconclusivo não inviabiliza a proposta, sendo o que próprio Parecer aponta caminhos para o Projeto, como a compensação da área ocupada por área equivalente – uma Zona de Proteção Ambiental. Dos 38 hectares da área, 30 seriam utilizados, de forma que os proprietários do espaço deveriam compensar estes 30 hectares em outra área do mesmo tamanho e características de fauna e flora.

 

O Parecer da SMMA também passou pela Procuradoria Jurídica e agora pode ser utilizado pela Câmara de Vereadores para servir de base para a tramitação do Projeto de alteração. “O Parecer foi solicitado na quinta-feira (14) e fizemos uma força-tarefa para entregarmos hoje e não atrasarmos a tramitação deste Projeto que trará um impacto social e econômico muito grande para Cachoeira”, explicou o secretário adjunto do Meio Ambiente, Alex Radiske. 

 

O prefeito Sergio Ghignatti, assim como o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto, parabenizaram os técnicos da SMMA pela agilidade e empenho na construção do parecer. “Temos a expectativa de grandes investimento e da geração de empregos com esse novo zoneamento, por isso fico muito feliz pelo empenho dos nossos servidores na entrega do Parecer”, comemorou o Prefeito.

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