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STF abre caminho para Lula livre

08/11/2019

 

Foto: Divulgação

 

Em ações movidas pela OAB, PC do B e Patriotas, Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, nesta quinta-feira, 07/11, que um condenado deve aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sua sentença.


As ações pediam a confirmação do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê o trânsito em julgado — quando todos os recursos jurídicos são esgotados — como necessário para estabelecer as condições da prisão. “Se a vontade da Câmara dos Deputados e do Senado foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade do Parlamento”, ressaltou Toffoli, no voto decisivo.


Com a decisão 4.895 criminosos condenados podem ser beneficiados, entre eles Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”.


Além de Toffoli, votaram para derrubar a prisão após condenação em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia se manifestaram a favor de manter a prisão após segunda instância. 

 

 

Fonte: Jornal Cidade

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