Justiça Federal reafirma legalidade do convênio da UPA com o HCB

31/10/2019

A Dra. Gianni Cassol Konzen, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul, concedeu na manhã desta quarta-feira, 30/10, sentença favorável ao Município de Cachoeira do Sul para que seja mantido o Convênio celebrado com o Hospital de Caridade e Beneficência (HCB) quanto aos atendimentos na UPA 24 Horas, acolhendo a defesa processual apresentada pela Procuradoria Jurídica Municipal. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, que haviam solicitado ao Poder Judiciário o imediato cancelamento do Convênio em questão. A sentença reafirma a decisão que havia sido dada em caráter liminar, em favor do Município, negando os pedidos do Ministério Público Federal e Estadual.

 

Na decisão, a Juíza afirma que o Convênio celebrado está perfeitamente em acordo com as normas legais vigentes, concluindo que os autores da ação - Ministério Público Federal e Estadual - não comprovaram ocorrência de qualquer desvio de finalidade do Convênio, tampouco sendo demonstraram qualquer uso indevido de recursos públicos. Disse ainda a Magistrada que “Não há o mínimo indício de que os poderes locais tenham algum interesse escuso na contratação direta do HCB. Apesar da notória desconfiança que tem a população brasileira no Poder Público, acentuada por tantos escândalos de corrupção, isso jamais pode implicar uma inversão do ônus em desfavor da Administração Pública, cujos atos presumem-se revestidos de legalidade e veracidade.”


Em atenção às justificativas da Secretaria Municipal de Saúde para realização do Convênio, a Juíza entendeu que “foi demonstrado suficientemente pelo Município a grande dificuldade em executar diretamente o serviço público da UPA 24 horas, além da excelência e aprovação da população ao atendimento prestado pelo HCB”. Assim, a Juíza concluiu que deve prevalecer a decisão da Administração Pública pela realização do Convênio porque não demonstrado o mínimo indício de imoralidade ou ineficiência.


O Prefeito em Exercício, Cleber Cardoso, e o administrador do HCB, Luciano Morschel, comemoraram a decisão. “Isso significa a tranquilidade da população, que já aprovou e confia no serviço que o HCB presta na UPA. Além disso, confirma que todo nosso empenho para abrir a UPA e o sacrifício mensal para mantê-la vale a pena e é feito sim para garantir que as pessoas tenham acesso a um atendimento médico de qualidade”, comemora Cléber.

 

pessoas tenham acesso a um atendimento médico de qualidade”, comemora Cléber.

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