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MP cumpre mandados de prisão e faz buscas em investigação contra fraude em arroz

10/10/2019

 Fotos: Divulgação | Ministério Público

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – Núcleo Segurança Alimentar, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, cumpre nesta quinta-feira, 10, quatro mandados de prisão temporária contra integrantes de uma organização criminosa voltada à prática dos crimes sonegação fiscal, de adulteração de produto alimentício e contra as relações de consumo. Também são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em empresas e residências nas cidades de Cerro Branco, Novo Cabrais, Cachoeira do Sul, Candelária, Ibiraiaras e Sombrio (SC). Ainda, são cumpridos mandados de apreensão de três caminhões. 

 

Haverá coletiva de imprensa na Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul a partir das 11h. Participam da Operação Caruncho os coordenadores do Gaeco Segurança Alimentar Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Mauro Rockenbach, o promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga, além de representantes da Receita Estadual do RS e de SC, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria Estadual da Saúde, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e agentes da Brigada Militar.

 

Conforme o coordenador da Operação, Alcindo Luz Bastos, a investigação dá conta que 11 pessoas são suspeitas de participarem do esquema de compra de arroz (grãos inteiros e resíduos de arroz) diretamente de produtores gaúchos sem a identificação de procedência para beneficiamento e empacotamento, com mistura de diferentes tipos de grãos em desacordo com a legislação vigente. Foram coletadas amostras contendo carunchos, fezes de rato e larvas de traças. O grupo também vendia o produto com rotulagem de terceiros, de forma a impedir o rastreamento e a fiscalização pelos órgãos competentes, além de afastar eventual responsabilidade pelos danos causados aos consumidores decorrentes da má qualidade do produto. 

 

Até o momento, o MP detectou a venda das marcas Dio Santo, Meio-Dia, Danata, 5 Estrelas, Riatto, Imperador Rio, Grão D’Ouro, Grão Ouro, Risoleti, Super Mar e Super Compras, todos comercializados nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo. As empresas beneficiadoras gaúchas estão irregularmente no mercado e, em inúmeras vezes, a venda se dava sem nota fiscal. A não emissão de notas fiscais ocorre há bastante tempo, assim como a prática conhecida como “gotejamento”: a diluição de arroz de má qualidade em cargas maiores, com produto dentro dos padrões exigidos.

 

A justiça também deferiu pedido do MP para bloqueio de contas bancárias de todos os investigados e das empresas que teriam  participação no esquema, bem como decretou a impossibilidade de venda de diversos veículos dos suspeitos.

 

O ESQUEMA

 

Os quatro mandados de prisão temporária são destinados aos principais orquestradores da organização criminosa, que utiliza vários cadastros de pessoas jurídicas e laranjas com o objetivo de evitar o rastreamento e a fiscalização do produto e do transporte pelos órgãos competentes, incluindo as Receitas Estaduais, e como forma de blindagem patrimonial e sonegação fiscal. O deferimento das prisões pela Justiça de Cachoeira do Sul se deve com base no argumento do MP de que a liberdade dos investigados poderia colocar em risco as investigações e, especialmente, permitir a destruição de provas ou evidências dos crimes cometidos. 

 

As investigações dão conta que um empresário natural de Cachoeira do Sul e morador de Cerro Branco é considerado o gerente do grupo. Era ele quem realizaria as negociações do arroz, incluindo a logística da contratação e monitoramento dos motoristas dos caminhões transportadores, aquisição de embalagens e distribuição do produto para outros Estados, em especial Rio de Janeiro e São Paulo. Ele também seria o responsável pela filial em Sombrio, Santa Catarina. O homem já tem condenações, tanto na Justiça Estadual como na Federal, por manter laranjas como testas de ferro de empresas em que ele era sócio de fato. 

 

Outro envolvido no esquema é o proprietário de um local onde o arroz é beneficiado, embalado e armazenado, que também fica em Cerro Branco. Esse suspeito seria o responsável por parte das negociações envolvendo compra e venda de arroz – sem emissão de notas ou com emissão com dados falsos –, além da aquisição de agrotóxicos, inseticidas e embalagens de forma irregular. Um morador de Cachoeira do Sul seria o encarregado de outra parte da movimentação financeira do esquema, especialmente em relação à filial em Sombrio, SC. Por fim, o quarto suspeito é motorista de caminhão, responsável pela distribuição do produto, e foi preso em flagrante por crimes contra as relações de consumo pela autoridade policial de Guarulhos, SP, em 03 de julho deste ano. Ele foi preso em um depósito utilizado pela organização criminosa para embalagem e posterior venda para o varejo no Sudeste.

 

LAUDOS

 

O Núcleo de Vigilância de Produtos e Alimentos da Divisão da Vigilância Sanitária do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro, cópia de um laudo de análises de arroz da marca 5 Estrelas, cujo resultado foi insatisfatório por apresentar fezes de rato e larvas de traça. O laudo resultou em uma investigação da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, Núcleo de Cachoeira do Sul. Na inspeção realizada no local, em Cerro Braco, a empresa (que não possuía alvará sanitário, apenas de localização), estava fechada.

 

O mesmo órgão do Rio de Janeiro também encaminhou laudo de análise com resultado insatisfatório (desta vez, em relação à rotulagem) a respeito de outra marca, Imperador, cuja fabricação era de uma empresa também de Cerro Branco. Em inspeção, a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde constatou que não havia alvará sanitário, exame de controle de saúde dos manipuladores, licença para veículo de transporte de alimentos, laudo de potabilidade da água, entre outros. 

 

Análises também constataram que embalagens estavam em desacordo com as exigências da legislação, como a não especificação dos produtores e de quem beneficia o produto; foram encontrados rótulos com endereço de estabelecimentos fora de funcionamento, pacotes com perfurações, além da falta de sinalização de data de fabricação e de validade, número de lote, informações nutricionais, entre outros problemas.

 

FRAUDES PARA AMPLIAR LUCRO

 

Além da venda de produtos de má qualidade, o grupo negociava arroz sem a respectiva emissão de nota fiscal, o que caracteriza crime contra ordem tributária. Ainda, a compra dos resíduos de arroz era prática da organização criminosa para misturar a grãos em melhores condições, para conseguir maior lucro na venda final. Ao negociar a venda, os suspeitos substituíam o arroz com produto de marcas concorrentes.  Ainda, as investigações dão conta que os suspeitos compraram embalagens velhas e há indicativo de que eles teriam as lavado em um rio para posterior envase do arroz.

 

 

Fonte: Ministério Público | RS

 

 

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