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Deputados aprovam pagamento do 13º dos servidores do RS por empréstimo

19/12/2017

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Foram 51 votos a favor e apenas um contrário ao projeto do governo. Texto prevê que ressarcimento do valor da operação é responsabilidade do governo, mas deverá ser solicitado pelo próprio trabalhador.

  Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na tarde desta terça-feira (19) o projeto de lei que, de autoria do governo, que prevê a possibilidade dos servidores vinculados ao Executivo estadual receberem o 13º salário de 2017 por meio empréstimo bancário. Foram 51 votos a um, sendo o único voto contrário dado pelo deputado Marcel van Hatten (PP-RS).

  O texto diz que o ressarcimento do valor da operação será responsabilidade do governo, mas que deverá ser solicitado pelo próprio trabalhador no banco de sua escolha. Se o funcionário não quiser, receberá o valor em 12 parcelas, a partir de janeiro, acrescido de indenização, de 1,42% por mês, proporcional ao dia de atraso. É semelhante à forma como o benefício de 2016 foi pago, ao longo deste ano.

 

O documento foi protocolado pelo Executivo estadual há uma semana, na última terça-feira (12).

 

Projeto semelhante na capital

 

  O projeto votado nesta terça pela Assembleia Legislativa é semelhante ao aprovado na segunda-feira (18) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Também de autoria do Executivo, a proposta autoriza a Prefeitura de Porto Alegre a indenizar servidores por meio de empréstimo bancário caso o 13° salário não seja pago até quarta-feira (20).

  Quem optar por não contratar a operação de crédito receberá o pagamento com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (ICPA) e juros de 1% ao mês.

  A sessão ocorreu na segunda-feira (18). Os vereadores decidiram que o 13º deve ser repassado integralmente a servidores que tiverem o empréstimo negado até a data prevista em lei para o pagamento e que o parcelamento será feito em, no máximo, 10 meses a partir de fevereiro.

 

 

 

 

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